Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

MTV e João Gordo não devem indenizar o cantor Latino

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Taxista não pode realizar transporte intermunicipal de passageiros

Juiz decide que Elias Maluco deve ser julgado sozinho